Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• SIA Odonto / Plataforma: sistema de gestão para clínicas odontológicas disponível em siaodonto.com.br, desenvolvido e operado por Luis Felipe do Nascimento Damasceno (CNPJ 49.601.580/0001-61).
• Contratante / Usuário: pessoa física ou jurídica que assina um plano e utiliza a Plataforma para gerir sua clínica odontológica.
• Paciente: pessoa física cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Contratante no exercício da atividade clínica.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Dados Sensíveis: dados de saúde dos pacientes (prontuários, anamnese, documentos clínicos), classificados como dados sensíveis pela LGPD.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao concluir o cadastro ou efetuar o pagamento de qualquer plano, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O Contratante será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias em caso de alterações relevantes.

3. Descrição do Serviço

O SIA Odonto é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão inteligente para clínicas odontológicas, oferecendo os seguintes módulos conforme o plano contratado:

O serviço é prestado em regime de disponibilidade contínua (24/7), com meta de uptime de 99% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada.

4. Cadastro e Acesso

Para utilizar o SIA Odonto, o Contratante deve:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente a SIA Odonto em caso de acesso não autorizado à sua conta.

O Contratante é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A SIA Odonto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.

5. Planos e Pagamento

5.1 Valores

5.2 Cobrança

O pagamento é processado mensalmente via plataforma Asaas, com suporte a PIX, boleto bancário e cartão de crédito. A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 dias.

5.3 Inadimplência

Em caso de pagamento não realizado até a data de vencimento, o acesso à Plataforma será suspenso após 5 dias corridos. Os dados permanecem preservados por 30 dias adicionais, após os quais poderão ser excluídos permanentemente.

5.4 Reajuste

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante comunicação ao Contratante com antecedência mínima de 30 dias.

6. Cancelamento e Reembolso

O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para contato@siaodonto.com.br.

• Cancelamento pelo Contratante: acesso mantido até o fim do período pago; não há reembolso proporcional de mensalidades já processadas.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): contratações realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da primeira cobrança, com reembolso integral.
• Falha do serviço: em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas por falha da SIA Odonto, o Contratante terá direito a crédito proporcional ao período afetado.

Após o cancelamento, o Contratante poderá solicitar exportação de seus dados em até 30 dias.

7. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente, incluindo o Código de Ética Odontológica (CFO);
• Obter o consentimento explícito dos pacientes antes de inserir seus dados sensíveis de saúde na Plataforma;
• Manter registros de consentimento dos pacientes em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018);
• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados;
• Notificar a SIA Odonto imediatamente sobre qualquer suspeita de violação de segurança.

8. Obrigações da SIA Odonto

A SIA Odonto se compromete a:

• Disponibilizar a Plataforma com meta de uptime de 99% ao mês;
• Proteger os dados do Contratante e dos pacientes com medidas técnicas e administrativas adequadas;
• Realizar backups periódicos dos dados armazenados;
• Notificar o Contratante sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas;
• Comunicar incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais em até 72 horas após a ciência do evento;
• Não vender, alugar ou compartilhar dados do Contratante ou de pacientes com terceiros para fins comerciais.

9. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela SIA Odonto está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Em relação aos dados dos pacientes inseridos pelo Contratante:

• O Contratante atua como Controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável pela base legal do tratamento e pelo consentimento dos titulares;
• A SIA Odonto atua como Operadora, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do Contratante e para a prestação do serviço;
• Dados de saúde (prontuários, anamnese) são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada;
• O Contratante garante ter obtido o consentimento explícito dos pacientes para o armazenamento digital de seus dados clínicos.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma SIA Odonto — incluindo software, interface, logotipo, marca, design e documentação — são de titularidade exclusiva de Luis Felipe do Nascimento Damasceno.

É vedado ao Contratante reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Os dados inseridos pelo Contratante e seus pacientes permanecem de titularidade do Contratante. A SIA Odonto não reivindica propriedade sobre esses dados.

11. Limitação de Responsabilidade

A SIA Odonto não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas ou administrativas tomadas pelo Contratante com base em informações da Plataforma;
• Danos decorrentes de uso indevido, negligência ou má-fé do Contratante;
• Interrupções causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (provedores de internet, infraestrutura de nuvem);
• Perda de dados causada por ações do próprio Contratante (exclusão acidental, etc.);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A responsabilidade máxima da SIA Odonto em qualquer hipótese está limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses de assinatura.

12. Suspensão e Rescisão

A SIA Odonto poderá suspender ou encerrar o acesso do Contratante imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma;
• Atividades que prejudiquem outros usuários, terceiros ou a integridade da Plataforma;
• Inadimplência superior a 30 dias.

Nos demais casos de rescisão por iniciativa da SIA Odonto, será concedido aviso prévio de 30 dias, durante os quais o Contratante poderá exportar seus dados.

13. Disposições Gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o Foro da Comarca de Batatais/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@siaodonto.com.br.